Normas

O Instituto Português do Sangue, IP, disponibiliza e actualiza no seu Web site em

logotipo do Instituto Português do Sangue

a legislação nacional e comunitária relevante para a Medicina Transfusional. Poderá consultá-la no menu "Quem somos" e no menu "Profissionais" deste Web site.

Pela sua relevância disponibilizamos o

Decreto-Lei n.º 267/2007 de 24 de Julho

que transpõe para o ordenamento jurídico português as Directivas 2002/98/CE , 2004/33/CE, 2005/61/CE, 2005/62/CE" e as recomendações:

Recomendação Rec (2004) 18 do Comité de Ministros aos Estados Membros sobre ensino da Medicina Transfusional para enfermeiros

Recomendação Rec(2002)11 do Comité de Ministros, aos Estados-Membros sobre o papel dos hospitais e dos clínicos na optimização da utilização do sangue e seus derivados.