Normas e Definições

Normas

O Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, disponibiliza e actualiza no seu Web site em www.ipst.pt a legislação nacional e comunitária relevante para a Medicina Transfusional.

Pela sua relevância e especificidade disponibilizamos aqui os seguintes documentos:

Decreto Lei n.º 185/2015 de de 2 de setembro que procede à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 267/2007, de 24 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 100/2011, de 29 de setembro e ainda transpõe  para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2014/110/UE, da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva n.º 2004/33/CE, da Comissão, de 22 de março de 2004, no que se refere aos critérios de suspensão temporária de dadores de sangue relativamente a dádivas homólogas.
Decreto-Lei n.º 267/2007 de 24 de Julho que transpõe para o ordenamento jurídico português as Directivas 2002/98/CE , 2004/33/CE, 2005/61/CE, 2005/62/CE

 

Definições

As definições apresentadas são destinadas unicamente para a vigilância de eventos adversos relacionados com a transfusão de componentes sanguíneos em sistemas de hemoviglância. Elas não têm como objectivo serem utilizadas como critérios diagnósticos estritos.

São estes referenciais que actualmente são utilizados, pelo Sistema Português de Hemovigilância, nas bases de dados acedíveis na parte privada deste site.

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